O entendimento
entre o Partido Socialista e os restantes partidos de esquerda, mesmo que não
se venha a revelar duradouro, é histórico só pelo facto de ter nascido. E é
esse ineditismo que o reveste de uma aura de desconfiança, própria do que não
se conhece, o que é compreensível e inevitável. Ao contrário de muitos,
incluindo a Europa, os empresários, os Mercados, os media, não vejo na esquerda o maior de todos os males nem o fim do
mundo, já o disse várias vezes. Tão-pouco o vejo na direita ou no centro. A
diabolização dos braços políticos é própria de dois tipos de pessoas: dos que
têm a aspiração de manipular a sociedade em seu próprio benefício e dos que
vivem alheados e deixam que os primeiros pensem por si. Mas há que admitir que
este acordo da esquerda tem várias fragilidades que não são, desde logo, um bom
começo, e que escancaram mais a porta à crítica e ao ceticismo. Refiro-me a
fragilidades no plano político, deixando a parte técnica para quem realmente
entende do assunto. Deixo de fora divergências ideológicas, como o Tratado
Orçamental, o euro, a NATO, porque considero que BE, PCP e PEV, embora não
abandonando as suas convicções estruturais, acederam a concentrar-se nos pontos
de convergência que permitam sustentar um governo de esquerda.
1.
Três
acordos bilaterais. Esperava-se um acordo único assinado pelos quatro
partidos. Em vez disso, existem três posições conjuntas, firmados entre o PS e
cada um dos outros partidos da esquerda. Isto denota desunião e dificuldades de
entendimento. António Costa e a sua equipa tiveram de negociar separadamente
com Bloco de Esquerda, PCP e PEV as medidas de que cada um não prescindia. Para
quem terá de passar os próximos quatro anos – ou assim se presume – do mesmo
lado da barricada, colocando-se de acordo em matérias específicas de forma a
manter viável o governo minoritário, torna-se difícil aceitar que não consigam
elaborar um documento comum, coeso, que contenha as linhas gerais de tal
acordo.
2.
Duração
do acordo. Nenhum dos documentos se refere ao tempo de vigência dos
acordos. E António Costa já admitiu, na reunião da Comissão Política Nacional do
PS a 8 de Novembro, que este entendimento terá a duração possível. Os
orçamentos e as várias questões da governação serão negociadas a seu tempo, sem
qualquer garantia de que serão aprovadas. Neste ponto, a unanimidade pauta-se
pela recusa de comunistas, bloquistas e Verdes em passar um cheque em branco ao
governo socialista. Compreende-se que nenhum deles queira abdicar dos seus
princípios e da sua identidade, pois não se trata de uma fusão dos partidos. Os
socialistas terão de andar com pezinhos de lã, a fim de manterem as instáveis
costuras alinhavadas. É como terem uma espada sobre as suas cabeças, sabendo
que qualquer passo em falso, ou seja, qualquer medida que se afaste da moldura
ideológica de qualquer um dos outros três partidos, pode levar à rutura e à
queda do governo. E tal não será muito difícil de acontecer, tendo em conta o
ambicioso programa económico, que parece aumentar a despesa e reduzir a
receita, aliado aos instáveis humores dos Mercados e da economia mundial, que
nenhum governo pode prever ou controlar.
3.
Moções de
censura. Nas posições conjuntas está prevista a análise de eventuais moções
de censura ao governo em reuniões bilaterais. Mas nada diz quanto à
possibilidade de os próprios partidos poderem apresentá-las. No entanto, nos
três textos lê-se claramente “rejeitarão qualquer solução que proponha um
governo PSD/CDS como derrotarão qualquer iniciativa que vise impedir a solução
governativa alternativa”, o que teoricamente esgota essa possibilidade. Como é
óbvio, nenhuma união é indissolúvel, mesmo que um pedaço de papel o determine.
O apoio manter-se-á enquanto os seus atores assim quiserem. E qualquer um deles
poderá pressionar o botão de implosão do governo se as relações
interpartidárias azedarem.
4.
Governo
só com PS. PCP, Bloco e Verdes não aceitaram fazer parte do governo, o que
fragiliza a sua posição em termos de compromisso com a solução governativa que
agora apoiam. Isto permite-lhes afastarem-se perante o seu eleitorado da
responsabilidade de algumas medidas menos populares que possam vir a ser
tomadas e até facilmente saltar fora do acordo, se a dada altura assim o
entenderem. É verdade que, perante a Europa e os Mercados, é mais aceitável um
governo sem a presença de forças anti-europeístas e anti-capitalistas. Mas
perante os portugueses, e é a esses que o governo e a Assembleia da República
respondem em primeiro lugar, um governo com os quatro partidos seria um sinal
de maior coesão e maior empenho de todos na governação e numa legislatura para
quatro anos.
5. Quatro
moções de rejeição. É difícil compreender que os quatro partidos não tenham
conseguido apresentar uma moção de rejeição única. Isso passaria uma mensagem
de união e consistência. Em vez disso, dá azo a que se questione que tipo de
entendimento para governo conseguirão alcançar, quando não foram capazes de se
unir para elaborar algo mais simples.
A História não
está do lado da esquerda no que toca a acreditar num compromisso sólido dos
quatro partidos. E as três posições conjuntas estão longe de assegurar um apoio
incondicional a um eventual governo liderado por António Costa. Mas há muito
que os militantes pediam que se entendessem. Um acordo de incidência
parlamentar não é uma coligação, mas é um instrumento perfeitamente legítimo e
previsto na Constituição, que pressupõe que os partidos envolvidos vão negociando
em cada momento à medida do necessário. Além disso, todos temos memória de como
as coligações, por mais firmadas que estejam, podem partir, de forma mais ou
menos irrevogável. Agora que a conjuntura se alinhou para abrir a porta à
esquerda, e que os respetivos líderes souberam ver essa abertura, não me parece
que a união vá quebrar devido a infantilidades e vis intransigências. Não digo
que um governo do Partido Socialista nestas condições dure os quatro anos. Mas
também não me parece que caia ao fim de poucos meses. António Costa já deu
provas de ser um bom negociador. Catarina Martins soube credibilizar-se e
lançar o Bloco para onde este nunca sonhou estar. E Jerónimo de Sousa sabe, e
faz saber a Heloísa Apolónia, que é o PCP que perde se ficar apeado do comboio
da esquerda.
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