O movimento “Direito
a morrer com dignidade” apresentou no passado sábado dia 6 de Fevereiro um
manifesto a favor da despenalização e regulamentação da eutanásia, assinado por
112 personalidades das mais variadas áreas da sociedade.
PS e Bloco de Esquerda apressaram-se a rejeitar um referendo nesta matéria. Porém, convém
lembrar que na eutanásia não está envolvido apenas quem a pretende. Como tal,
talvez fosse ajuizado não nos precipitarmos e ouvirmos o que cada um tem para
dizer.
A esquerda ocupa
atualmente uma nova posição no poder em Portugal. Como tal, é de esperar que
sejam lançadas questões fraturantes, como esta. E isso é bom. Porque a vida de
um país e dos seus cidadãos não se esgota nos défices, nos orçamentos e na
economia. Somos pessoas, logo somos muito mais do que números. Convém não
esquecer isso.
No entanto, o
poder entregue à esquerda não a legitima para decidir precipitadamente, em nome
de todos os cidadãos, sobre todas as matérias fraturantes. Por alguma razão são
isso mesmo, fraturantes: porque são objeto de motivações e convicções muito
pessoais, assentes na vivência individual de cada um. As respostas plenas para
estas questões não se encontram em manuais, mas sim na consciência de cada um.
E isso torna necessária a discussão pública. Não apenas a auscultação de quem
lida com a doença e a morte, quer sejam profissionais de saúde, doentes ou
cuidadores. É necessário um referendo.
Vários signatários
suportam a rejeição de um referendo com o facto de a morte digna se tratar de “um
direito fundamental” (Maria Antónia Almeida Santos, PS). “Não se referenda a
dignidade” (Isabel Moreira, PS). João Semedo (BE, médico de profissão) defende
que é “um direito individual relativo a opções de vida de cada um” e que o
referendo tem o objetivo de “uns quantos imporem a todos as suas próprias
opções, regras e decisões de vida”. É óbvio que o que está aqui em causa é o
sofrimento da pessoa e o seu direito individual à morte digna. Mas também é
verdade que, como em tudo na vida, e na morte, as questões acabam por ser mais
complexas e não se podem reduzir a apenas um dos lados da história. A morte
assistida implica a participação de mais alguém, como um médico e/ou um
familiar ou amigo. E temos de perceber se essas pessoas estão dispostas a
aceder a tal pedido. Porque pôr fim à vida de alguém, mesmo que seja pensando
no bem dessa pessoa, não é fácil. E muito menos pode ser imposto. É verdade
que, tal como diz Maria Antónia Almeida Santos, “não se vai impor nada a
ninguém, apenas dar o direito a quem quer”. Mas temos de perceber se a
sociedade portuguesa quer e se está preparada para avançar com tal decisão.
Sou totalmente a
favor da eutanásia. Espero que esta seja uma oportunidade para a tornar realidade
em Portugal, devidamente regulamentada. Mas também sou a favor de um referendo.
Porque esta realidade tem de ser esclarecida, debatida e aceite por todos. Infelizmente,
cada um de nós não está livre de que o problema lhe bata à porta.
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