Espaço Liberdade: Draghi, offshore, Banif: um triângulo improvável?

A palavra de ordem por estes dias – offshore – não costuma fazer parte do nosso léxico quotidiano. Nem tão-pouco viajámos tanto até ao Panamá, ainda que apenas de forma virtual ou imaginária, como na última semana. Mas há outras palavras que os portugueses já sabem na ponta da língua: Draghi e Banif. Que costumam vir de mãos dadas com austeridade, resgate, recapitalização e resolução. E sempre que ouvimos este conjunto de palavras, inexplicavelmente salta-nos dinheiro para fora do bolso. Nesta última semana, Draghi, offshore e Banif coincidiram. Mas como se unem os vértices deste triângulo improvável?

O escândalo conhecido como Panama Papers, investigado e divulgado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês), criou um maremoto com origem no outrora discreto Panamá. O tsunami já começou, e é enorme, não só pela grandeza da intrincada teia que o suporta, mas também pela proeminência das personalidades e organizações que ameaça varrer à sua frente: políticos dos mais altos cargos, artistas, desportistas, grandes empresas e empresários, bancos. Não têm trabalho facilitado os jornalistas que se têm dedicado a desemaranhar esta complexa teia. Na verdade, tudo deve estar tão bem dissimulado que não sei se conseguirão desvendar sequer um terço. Mas já abriram o pano o suficiente para começarem a rolar cabeças, e algumas delas de crista bem alta, como a do (ex-)primeiro-ministro islandês.

Todavia, o maior serviço que estes jornalistas terão feito ao mundo foi dar a conhecer o problema. Acima de tudo, este pode ser, e deve ser, um tempo de partida para a mudança. O debate está lançado, e são várias as vozes que se levantam a favor do fim dos paraísos fiscais e de uma política fiscal mais transparente e cerrada a nível internacional. Resta saber se os dirigentes dos vários países terão a vontade e a coragem necessárias para o fazer.

Não se vislumbra qualquer utilidade legítima nas offshores. É certo que o dinheiro que lá se encontra não é obrigatoriamente de origem criminosa. Mas então porque há-de uma pessoa bem-intencionada esconder o que tem? No mínimo, será para fugir aos impostos. Daí até chegar ao branqueamento de capitais e financiamento de atos ilícitos é um pequeno passo. Não vejo, portanto, justificação para as offshores existirem e serem legais. O dinheiro que os países perdem para estes paraísos transformam num inferno a vida dos concidadãos que dia após dia vêem os seus direitos sociais e nível de vida a encolher e que se esmifram para pagar com o seu trabalho, ou a falta dele, os buracos que entretanto vão surgindo, como na banca.

O que nos traz a outro tema: o Banif. Podia ser qualquer outro banco, mas é este que por ora vai enchendo (ou esvaziando) os nossos dias. Continua a saga das audições na Comissão Parlamentar de Inquérito, que nesta segunda semana contou com alguns dos nomes mais aguardados: Carlos Costa, Maria Luís Albuquerque e Mário Centeno. Cada um contou a sua versão e, aos poucos, vão sendo conhecidos cartas, e-mails e demais detalhes que vêm confirmar o que já estava à vista de todos: o Banco de Portugal persuadiu o Governo PSD/CDS a recapitalizar o banco, embora sem garantias de que este fosse viável; o Governo empurrou com a barriga uma solução, para não prejudicar a saída limpa, com a conivência das instituições europeias, e não nomeou uma administração executiva a fim de acautelar o dinheiro público que lá colocara; os administradores não executivos nomeados pelo Governo deixaram o banco afundar-se nas suas barbas; e a administração privada do Banif foi incapaz de reerguer o banco mesmo após uma injeção gratuita de capital, nem de o vender em condições vantajosas. Há ainda o papel do Banco Central Europeu (BCE) e da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp), que terá jogado com regras e prazos a fim de impor a solução mais conveniente – para outras entidades, entenda-se, nomeadamente o Santander, mesmo que fosse a mais inconveniente para os contribuintes portugueses.

Isto remete para o último elo do trio desta semana ora finda: Mario Draghi. A presença de um convidado estrangeiro num Conselho de Estado é inédita. Mas a ineditismo e espetacularidade já o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa nos habituou. A decisão não suscitou, porém, unanimidade, com várias personalidades, sobretudo do BE e PCP, a criticarem tamanha novidade. Sinceramente, não discordo da vinda de Mario Draghi a Portugal, contando que a viagem sirva para lhe serem dadas a conhecer as preocupações e as dificuldades do povo português perante as exigências de Bruxelas e Frankfurt, que aniquilam as economias de países periféricos como o nosso e criam uma profunda crise social. E deve servir também para pedir explicações sobre a nefasta intervenção do BCE no caso Banif. Nesse sentido, espero que o discurso dos conselheiros de Estado e o dos convivas portugueses durante o almoço privado tenha sido assertivo e tradutor do descontentamento luso, sem poupar no verbo nem no modo.

Talvez o Conselho de Estado não seja o local mais próprio para a presença de Draghi nestes contextos. Tal terá sido possivelmente mais uma excentricidade de Marcelo, numa iniciativa para mostrar a sua hiperatividade e o espírito interventivo abarcando todos os domínios estratégicos do país com que abraçou o cargo. Obviamente, o discurso do Presidente do BCE não surpreendeu: já sabemos por que bitola alinha o núcleo duro europeu, onde o bom aluno Passos Coelho deixou tão boa memória. Eram expectáveis o elogio às medidas implementadas pelo Governo PSD/CDS, os recados para que o atual Governo “de esquerda” (esse papão que tanto assusta os meninos de coro da UE) não estrague o que o Governo anterior fez, o reforçar de que tudo está muito melhor após a receita de austeridade e a absoluta necessidade de adicionar reformas e sacrifícios. Arrojada só talvez a declaração de que as autoridades portuguesas se comprometeram a preparar medidas adicionais – uma verdade de La Palice que é, no fundo, a função de qualquer Governo face à volatilidade dos tempos atuais, mas que o Executivo de Costa teima em negar para sossegar os parceiros da esquerda.

Vamos fechar o triângulo. A visita de Mario Draghi a Portugal ocorreu em pleno escândalo dos Panama Papers. Nada mais a propósito. Os países tão prejudicados pela fuga de capitais e evasão fiscal, como Portugal, devem empreender uma luta cerrada para acabar com as offshores. E essa luta deve começar pela UE, que por um lado é pródiga em exigir rigor nas contas a alguns dos seus Estados-membros, mas que por outro alberga vergonhosamente vários paraísos fiscais. O sr. Draghi, o sr. Jüncker e o sr. Dijsselbloem têm de entender que não é legítimo exigir que uns países sacrifiquem os salários dos seus povos e o estado social para verem o dinheiro esgueirar-se para outros países onde os trabalhadores e a produtividade são personificados por meras caixas postais.

Por cá, separa-nos do Panamá um vasto oceano, mas haverá vários portugueses que tentaram encurtar a distância e embarcaram num destes papers. Contudo, a maior vergonha lusitana nesta matéria é o nosso próprio paraíso fiscal, que dá pelo nome sonante e insuspeito de Centro Internacional de Negócios da Madeira (ou Zona Franca da Madeira). Quem se indigna com os Panama Papers não pode deixar de defender a extinção do CINM, bem como de todos os outros paraísos fiscais do mundo. É por isso que não é aceitável que apenas o Bloco de Esquerda e o PCP venham defender a extinção do CINM. E que mesmo o PS rejeite a ideia, numa filosofia de que a nossa situação é diferente e legítima e os outros é que são uns bandidos.