Ainda arde o
lume dos contratos de associação com o ensino privado e corporativo e eis que volta
à ordem do dia o eterno debate entre público e privado. Desta vez, numa das áreas
onde historicamente a questão tem sido mais ventilada: a saúde. As parcerias
público-privadas (PPP) têm sido apresentadas como panaceias e armas de
arremesso pelos atores políticos, consoante o lado da barricada em que se
encontram. Não há campanha eleitoral em que não se discutam os seus custos,
vantagens e desvantagens. Afinal, parece que nem são melhores nem piores. E
agora?
Foi conhecido
esta semana um
relatório de avaliação às PPP, realizado pela Entidade
Reguladora da Saúde (ERS), que tinha sido encomendado pelo Ministro da Saúde Adalberto
Campos Fernandes. O relatório conclui que não há melhores nem piores resultados
em termos globais na gestão privada dos hospitais face à gestão pública. Pontualmente,
há algumas diferenças, como por exemplo os hospitais com gestão pública são
melhores em termos de tempo de espera para primeiras consultas e respondem melhor
a necessidades de internamento, enquanto as PPP têm melhor desempenho no que
diz respeito a cirurgias e número total de consultas. Mesmo no capítulo dos
custos operacionais, também parece não haver diferença significativa entre os
dois modelos de gestão.
Este relatório
servirá como base técnica para a decisão política sobre a continuidade, ou não,
das PPP existentes, decisão essa que terá de ser tomada dois anos antes do término
do respetivo contrato. Atualmente, existem quatro hospitais em regime de PPP:
Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira. Cascais será o primeiro a pedir
uma decisão, já que o contrato irá terminar em 2018.
Este relatório confirma
o parecer de um outro anterior de 2009. Ora, não havendo diferenças no
desempenho, porquê dar continuidade às PPP? E porque não?
A objetividade
dos números é sempre de extrema utilidade. Mas não é tudo. O número de
urgências, internamentos consultas ou cirurgias e os tempos de espera ficam
muito aquém do retrato que é necessário conhecer acerca do sucesso dos
tratamentos, da qualidade dos cuidados prestados, da melhoria da qualidade de
vida dos utentes sem perspectiva de cura, da articulação com os cuidados de
saúde primários e outras estruturas da comunidade e da satisfação dos
profissionais em termos técnico-científicos e direitos no trabalho. Estes
aspetos deveriam ser incluídos na análise, através de uma auscultação dos
utentes, dos profissionais e das instituições parceiras. Só assim é possível
ter uma visão aproximada de como os hospitais funcionam.
Na era atual,
onde tudo é traduzido em números colocados em tabelas, gráficos e percentagens,
esquecemo-nos de que há pessoas que pensam, sentem, têm memória e emoções. E frequentemente
não nos lembramos também dos vários atores envolvidos na prestação de cuidados
de saúde. E a saúde só terá qualidade quando virmos todas as pessoas no seu
todo e não apenas 1 cabeça, 1 tronco e 4 membros.
Etiquetas: Nacional, PPP, Saúde
