Os números
são coisas curiosas. São o preto no branco, mas dizem o que cada um quer que se
diga – depende se se apresenta o preto ou se se fala mais do branco. Após a
apresentação do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) pelo ministro das
Finanças, ficámos a saber que há (muitos) novos impostos mas com uma diminuição
da carga fiscal, há uma sobretaxa que diz que acaba mas afinal mantém-se, há
aumento das pensões mas os salários dos funcionários públicos ficam na mesma.
Nas horas que se seguiram, ouvimos partidos, jornalistas e comentadores vislumbrando
aumentos onde outros viam reduções. Confuso? Basta olhar para os números…
A apresentação de Mário Centeno concentrou-se nos
impostos: os que aumentam, os que diminuem e sobretudo os novos que aí vêm.
Este Governo não tem sido pródigo em matéria de comunicação, o que ficou aqui
mais uma vez patente. Muito pouco foi dito sobre as políticas previstas no OE
em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. O que os portugueses ouviram
foi que haverá mais impostos, até mesmo quando bebem um refrigerante. Contudo,
dizer que este OE é só fiscalidade é seguramente injusto, mas muito apetecível
para a oposição. Assunção Cristas foi rápida a denunciar a “caça aos contribuintes”.
Claro que neste tipo de discurso não há
lugar para os aumentos de verba de 6,2%, 5,8%, 3,7%, 3,1% para a Cultura, Ciência e Tecnologia, Saúde e Ensino
Básico e Administração escolar, respetivamente.
A medida que mais tem alimentado os debates é o fim da
sobretaxa do IRS. Que afinal não vai acabando ao longo do ano, como disse o ministro
das Finanças. Só em Janeiro de 2018 deixaremos de a pagar. Na realidade, o que
há é uma redução da sobretaxa em 2017. A grande ilusão encontrada pelo Governo reside
em acabar com a retenção na fonte, apesar de se manter a cobrança, embora
atenuada, no acerto final anual do IRS. Isto é o que o Governo não tem
interesse em explicar aos portugueses, para não admitir que a sobretaxa só
termina mesmo em 2018. O Expresso explica razoavelmente aqui.
Ficou claro que o OE 2017 foi duramente negociado até ao último
momento entre o Governo e os partidos de esquerda. Houve cedências, e talvez
até tenham sido mais do lado do BE e PCP do que do PS. Contudo, os dois
partidos da esquerda conseguiram as suas grandes bandeiras. O Bloco teve o
imposto sobre o património, não acima dos 500 000 € mas num montante muito
próximo. Os comunistas conseguiram o aumento de 10 € das pensões, embora não em
todas. E ambos os partidos tiveram de ceder em deixar de fora dos aumentos as
pensões mínimas referentes a carreiras contributivas abaixo dos 15 anos. Apesar
de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa já terem vindo dizer que há arestas a
limar na discussão na especialidade, os partidos de apoio parlamentar deverão
aprovar o Orçamento. Não se confirma, portanto, a profecia de desintegração da
Geringonça no momento do OE 2017. E a julgar pelo desempenho esperado do PSD nas
próximas Autárquicas, também não será aí que avaria a maquineta da esquerda. Num
país tão depauperado e humilhado após quatro anos de austeridade a la PàF, não faltarão ao BE e PCP bandeiras
para defender e conquistar junto do seu eleitorado. Catarina e Jerónimo sabem
que as pessoas querem que esta solução governativa corra bem. As cedências que
fizeram neste OE, em lugar de enfraquecerem os seus partidos, aumentam a
confiança dos portugueses e conquistam lugar de partidos de compromisso e não apenas
de forças de protesto. Eventualmente abrindo portas para integrarem governos de
coligação no futuro.
Pode dizer-se que António Costa conseguiu neste OE a
quadratura do círculo? Tudo depende de Bruxelas ver mais preto ou mais branco
nas contas do Governo. O ano de 2016 foi cheio de advertências e de exigências
de medidas adicionais, que até agora não chegaram a ser necessárias e parece
que a meta do défice vai mesmo cumprir-se. O Conselho de Finanças Públicas,
desta vez, disse que as previsões do OE 2017 são realistas. A verdade é que o
Governo teve de rever em baixa, e muito, o crescimento para 2016 e manteve essa
tendência para 2017. Apesar de o OE 2017 não ser tão otimista relativamente ao
crescimento como o deste ano, Centeno prevê pagar o aumento da despesa em 2017
com a boa evolução macroenómica, dividendos do Banco de Portugal e recuperação
de garantias do BPP. No entanto, esses fatores não são passíveis de ser controlados
pelo país. E tendo em conta o cenário de incerteza mundial, como a tensão
EUA-Rússia, o Brexit e a
desaceleração do crescimento na China, bem como os exemplos tão bem conhecidos
dos contribuintes portugueses de dinheiro para sempre perdido na banca, pode
não ser prudente esperar boas notícias destes lados.
Em entrevista ao Expresso,
Mário Centeno afirmou que este é um orçamento de esquerda. Julgo que isso é
indiscutível, atentando na reposição de rendimentos, aumento de impostos
indiretos em detrimento dos do trabalho e aumento de pensões. Claro que não acabou
a austeridade, tal como não acabou em 2016. Mas é claramente menos penalizador
para as famílias aumentar impostos sobre bens que se pode escolher não comprar
do que cortar desde logo os rendimentos do trabalho. E não convém esquecer que
a situação económica de Portugal é ainda muito frágil e que persiste uma dívida
enorme e um défice que ainda precisa de ser reduzido. Mas quando se inventam
novas taxas e sobretaxas, que abrangem artigos como o chumbo dos cartuchos de
caça e as cervejas, licores e bebidas espirituosas, percebe-se que estamos no
limite da imaginação e que não restam muitas alternativas onde ir buscar
receita. Por isso, ou Bruxelas percebe de uma vez por todas que é necessário uma
nova política económica e orçamental, menos restritiva, para haver crescimento,
ou teremos de acabar a taxar o ar que respiramos.
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