Depois do
parto difícil que foi o acordo para o salário mínimo (SMN) em sede de
concertação social, tudo pode agora regressar à estaca zero. Isto porque o SMN
fez-se acompanhar de um gémeo, a descida da taxa social única (TSU) paga pelos
patrões. O Bloco de Esquerda tomou a dianteira e decidiu deitar a medida ao
tapete, fazendo-a passar pelo crivo do Parlamento. E foi imediatamente
secundado pelo PCP. Até aqui, nada de surpresas, uma vez que os dois partidos tinham
imediatamente feito saber que eram contra a medida e que para eles o acordo não
estava fechado. A reação do PSD, que anunciou votar contra a descida da TSU, é
uma mera tática de aproveitamento político, o que também não surpreende quem já
se habituou à liderança de Passos Coelho. Deveras interessante é assistir à
facilidade com que se transfere o ónus da decisão de deitar o acordo abaixo.
Tal deve-se ao mérito do PS e ao demérito do PSD.
Baixar em
1,25% a TSU paga pelos empregadores em relação aos trabalhadores que auferem o
salário mínimo foi a moeda de troca que o Governo ofereceu para negociar o
aumento do SMN de 530 para 557 euros. Embora o SMN seja uma decisão
governamental e não dependa da concertação social, é sempre desejável vincular
as confederações patronais para tornar a decisão mais sólida e manter a paz social.
No entanto, têm sido apontados potenciais efeitos perversos desta descida da
TSU, e é por isso que defendo que seria preferível oferecer outra contrapartida
aos empregadores que não mexesse na Segurança Social. Desde logo, a
descapitalização da Segurança Social, que assim encaixa apenas metade dos cerca de 40 milhões de euros previstos com a subida do SMN sem esta contrapartida. Em segundo lugar, este
atrativo poderá incentivar a contratação de trabalhadores pelo mínimo dos
salários. Estas e outras críticas não se fizeram esperar do lado dos sindicatos
e dos partidos de esquerda. Mas chovem também do lado de figuras insuspeitas,
como Correia de Campos,
Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix.
Passos
Coelho, ansioso por acertar agulhas no rumo da oposição, acaba por escorregar
mais uma vez com este anunciado voto contra a redução da TSU no Parlamento. A
intenção do PSD é meramente tática e é a mesma de sempre: desgastar as
engrenagens da Geringonça. Mais de um ano passado e depois de dois orçamentos,
Passos ainda acredita na volatilidade da maioria de esquerda e continua a
insistir na estratégia reiteradamente falhada de fazer quebrar o mecanismo.
Ninguém
acredita que o PSD não concorde com a medida; aliás, está bem presente na
memória dos portugueses a recente tentativa de o Governo PSD/CDS implementar
algo semelhante, o que motivou a maior contestação ao Executivo da troika e foi possivelmente o mote para a
viragem à esquerda do país. O líder do PSD resolveu reabilitar este fenómeno
mas, mais uma vez, leu mal o estado de alma dos portugueses, que respiram
alguma esperança pela primeira vez em oito anos e que estão ainda irreconciliados
com o Governo da troika. E subestimou
o PS, cuja direção atual é dotada de grande habilidade política, conseguindo
inverter uma guerra que à partida seria com os seus parceiros de acordo
parlamentar para uma cómoda guerra com o principal partido da oposição. É
impossível resistir a dizer que o PS mata assim dois coelhos de uma cajadada.
É assim
que, numa inesperada reviravolta do jogo, o PSD acaba por ser o elemento que
faz a careta na fotografia, mesmo que tenham sido o BE e o PCP a atear o lume.
Passos Coelho consegue a proeza de ser alvo das críticas de todos, desde PS,
UGT e partidos da esquerda, passando pela ira do Presidente da República, e
merecendo até um “devia estar calado” por parte da correligionária Ferreira Leite. E até o inimaginável se torna
possível: a CGTP está contente com o PSD (http://observador.pt/2017/01/12/cgtp-contente-com-contestacao-do-psd-a-descida-da-tsu/).
É possível
que o PSD ainda arrepie caminho. Se não o fizer, estará a ajudar a Geringonça,
pois o Governo dará aos patrões outra contrapartida, possivelmente um desconto
noutra taxa, satisfazendo não só as confederações patronais como também os
partidos de esquerda. Se o PSD mantiver a sua intenção de voto contra a TSU,
será esmagado pela crítica desde a esquerda à direita, fragilizando ainda mais
o seu lugar no atual teatro político. Seja como for, será sempre o PSD de
Passos Coelho a perder.
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